Legislação

Regras para publicidade De influenciadores Digitais [CONAR]

Regras para publicidade De influenciadores Digitais [CONAR]

É importante que os influenciadores saibam quais são as regras de publicidade para não cometer infrações e sofrerem sanções. Pensando nisso, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), formulou um Guia de Publicidade para Influenciadores Digitais, em que traz orientações para o tema. ao conteúdo comercial em redes sociais. A publicação aborda desde o conceito de influenciador digital até as responsabilidades do anunciante e do profissional que atua nessa área. Saiba mais!

Veja se os documentos digitalizados têm valor legal

documentos digitalizados têm valor jurídico?

Os Decretos 10.278 e 10.279/2020 complementam a Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019, conhecida como a Lei da Liberdade Econômica. Ambos Decretos apresentam as modificações da forma como o poder público trata documentos públicos e estabelecem as regras que devem ser seguidas.