Entenda os direitos do autor

Direitos autorais são o conjunto de prerrogativas legais concedidas ao criador de uma obra intelectual. O direito autoral se aplica a uma ampla variedade de criações intelectuais.
Entenda o que é direito autoral

Em linhas gerais, o direito autoral garante ao criador de uma obra a totalidade de direitos sobre a sua criação, como por exemplo a utilização, reprodução, modificação, distribuição, entre outros.

Esse direito surge automaticamente quando a obra é criada, sem a necessidade de qualquer formalidade ou registro da obra.

Ao longo deste artigo, vamos explicar quais são os direitos do autor, como funciona o registro e como ocorre a violação desses direitos.

O que é direito autoral?

Direitos autorais são o conjunto de prerrogativas legais concedidas ao criador de uma obra intelectual. O direito autoral se aplica a uma ampla variedade de criações intelectuais, como livros, músicas, filmes, fotografias, obras de arte, software, dentre outras, são exemplos de criações exclusivas.

Em outras palavras, toda obra original e criativa pode ser protegida pelo direito autoral.

Agora que você já sabe o que é direito autoral, vamos explorar alguns dos tipos mais relevantes.

Tipos de direitos autorais

Neste âmbito, temos direito de autor, que é a proteção dada ao criador de uma obra, e direito conexo. O segundo é uma proteção a quem contribui, de forma criativa, para o processo de execução, criação ou distribuição da obra que não é de sua autoria, como a adaptação de um livro para filme.

Focando no primeiro, este pode ser dividido em:

Direito patrimonial do autor: a exploração econômica da obra intelectual, que pode ser transferido ou cedido a outras pessoas pelo autor;

Direito moral do autor: intransferível e irrenunciável, é o direito que garante a autoria da obra intelectual ao autor. Também o protege de modificações ou alterações no conteúdo original sem a sua autorização.

É necessário registrar uma obra intelectual para o exercício dos direitos de autor?

O detentor original dos direitos de autor pode optar por registrar sua obra voluntariamente para obter benefícios. Observa-se que a proteção dos direitos autorais independe de registro da obra.

Porém, destaca-se que o registro em órgãos como a Biblioteca Nacional facilitam a comprovação de anterioridade da autoria da obra.

No entanto, nem todo trabalho é elegível para proteção por direitos autorais. Por exemplo, não é possível proteger uma ideia ou teoria. Ademais, o trabalho deve estar em uma forma tangível para que possa ser protegido.

Alguns exemplos de direitos autorais:

  • Livros e artigos;
  • Músicas, letras e melodias;
  • Filmes, séries de TV e documentários;
  • Fotografias e imagens;
  • Software de computador;
  • Peças de teatro e roteiros;
  • Pinturas, esculturas e outras formas de arte visual;
  • Jogos de videogame.

Qual é a finalidade do direito autoral?

Ao longo da história, a pirataria e o uso de obras não autorizadas sempre foram problemas para os autores. Com o advento da era digital, esse problema se tornou ainda mais grave, com a reprodução de obras, sem a devida autorização, por meio de fotocópias e pela internet.

Hoje em dia, um livro pode ser facilmente disponibilizado para download na internet, o que resulta em uma perda financeira para o autor. O direito autoral protege o direito moral e patrimonial do autor em caso de uso e exploração da sua obra, garantindo que seus direitos sejam preservados.

A violação dos direitos autorais e conexos, conforme o artigo 184 do Código Penal, é considerada crime e pode resultar em sanções civis e criminais, incluindo a obrigação de pagar indenização ao autor.

Entender a finalidade dos direitos do autor é crucial, mas é ainda mais relevante conhecer como a legislação protege o criador de uma obra.

Direitos autorais — o que diz a legislação

A legislação de direitos autorais no Brasil é regida pela Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Essa lei estabelece as regras para a proteção de obras literárias, artísticas e científicas, incluindo livros, músicas, filmes e fotografias.

Já a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998 protege a propriedade intelectual de programas de computador.

De acordo com a legislação brasileira, o autor de uma obra tem o direito exclusivo de utilizá-la e autorizar sua utilização por terceiros. Isso inclui o direito de reproduzir, distribuir, exibir, traduzir e adaptar a obra.

O autor também tem o direito moral de ser reconhecido como criador da obra e de decidir sobre sua divulgação.

A lei estabelece ainda que os direitos autorais duram por toda a vida do autor e mais 70 anos após sua morte. Após esse período, a obra entra em domínio público e pode ser utilizada livremente por qualquer pessoa.

Diferenças de direitos autorais e registro de marca e patentes

Existem diferenças entre direitos autorais e proteção de marcas registradas e, embora muitas vezes se utilize esses termos de forma intercambiável no universo da propriedade intelectual, eles fornecem diferentes tipos de proteção para tipos diversos de propriedade intelectual.

Os direitos autorais protegem a expressão original de ideias em obras como arte, romances, software, filmes, conteúdo de sites, poesia e letras musicais.

A lei de propriedade industrial oferece proteção para os sinais distintivos de produtos ou serviços de de uma pessoa ou empresa de outra, como logotipos e nomes de marcas.

Por outro lado, as patentes protegem, de forma temporária, invenções e modelos de utilidade, impedindo que outras pessoas as produzam ou vendam sem permissão.

Nota: É crucial entender essas diferenças para garantir a proteção adequada da propriedade intelectual. No Brasil, um dos órgãos responsáveis pelo registro de obras intelectuais é a Biblioteca Nacional. O registro é feito por meio do Escritório de Direitos Autorais (EDA), que é um órgão da Biblioteca Nacional.

Recomendações finais

A lei de direitos autorais pode ser complexa, portanto, contar com o auxílio de um advogado especializado na área pode ajudar a garantir que a obra esteja devidamente protegida.

Além disso, um advogado pode ajudar na redação dos termos de licenciamento e contratos de direitos autorais, fornecendo uma camada adicional de proteção para o proprietário da obra.

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