Por que devo me preocupar com a devida estruturação jurídica da minha startup/empresa?

É muito comum ouvirmos que a necessidade de se estruturar juridicamente uma startup/empresa decorre tanto dos riscos de empreender – riscos regulatórios, trabalhistas, tributários, contratuais, entre outros – quanto dos riscos jurídicos, que podem ser (e possivelmente serão) apontados em uma “due diligence”, diminuindo o valor de avaliação da startup/empresa (valuation) na negociação.

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Por isso, uma estruturação jurídica adequada é capaz de auxiliar os empreendedores preventivamente tanto no desenho de cenários futuros, evitando rotas equivocadas, quanto em contratações arriscadas e violações diretas, e desnecessárias, à lei.

Nesse ponto, contar com profissionais habituados ao mercado que podem antever problemas e, ainda, fornecer insights, decorrentes de sua experiência no ecossistema, é um diferencial competitivo, especialmente considerando que muitos dos problemas são pouco evidentes e, por vezes, nem diretamente relacionados à atividade e ao modelo de negócio da startup/empresa.

Ainda, vale destacar que essa estruturação jurídica adequada permite que as startups/empresas dêem os primeiros passos rumo à governança corporativa.

O próprio Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC, em seu Manual de Governança Corporativa para Startups e ScaleUps destaca: “a governança corporativa assenta-se em quatro princípios básicos: transparência, equidade, prestação de contas (accountability) e responsabilidade corporativa. Esses princípios devem ser observados desde o surgimento da startup, mesmo que ela vá desenvolvendo a sua governança paulatinamente. A taxa de mortalidade das startups é alta, mas o risco de insucesso pode ser reduzido por meio da adoção de boas práticas de governança.”

Portanto, um plano de governança jurídica bem feito vai reduzir as chances de insucesso do negócio, trazendo clareza, interna e externa, sobre o que de fato é a startup/empresa, quem são seus sócios, como se relacionam entre si e com a startup/empresa, o que esperam de cada um deles, além de definições sobre quem gere, opera e executa as atividades.

Isso também inclui questões sensíveis como níveis de dedicação, valor de aportes, remunerações, saída, diluição e proteção de direitos dos sócios, que devem ser tratadas por meio de um Acordo de Sócios.

Ainda, é importante tratar sobre parceiros estratégicos, contratos e termos que vinculam a empresa e cuidados necessários para evitar práticas ilícitas ou lesivas.

Enfim, muitas são as vantagens de uma adequada estruturação jurídica, mas sobretudo ela possibilita que se documente e sedimente uma cultura de conformidade e boas práticas de governança jurídica na empresa.

Essa organização, direcionamento e transparência na startup trarão tranquilidade, não apenas aos sócios e colaboradores, mas também aos potenciais investidores.

Sobre esse último ponto, vale recordar que a maioria das startups/empresas, em algum momento de sua trajetória, irão buscar capital de risco junto a investidores, os quais, independente da tese de investimento, apetite ao risco e tamanho do cheque, visam acerto nos seus investimentos e portanto, valorizam startups/empresa que tenham bases jurídicas sólidas.

Tanto isso é verdade que as melhores incubadoras e aceleradoras avaliam a estruturação jurídica do negócio em suas seleções, indicando melhorias que podem ser realizadas ao longo do período de incubação ou aceleração. Algumas vezes, realizar tais melhorias é condicionante ao início do programa.

Por acreditarmos na necessidade e potencial de valor dessa estruturação jurídica é que adotamos o termo governança jurídica para descrever nossa metodologia para o desenvolvimento do Deck de Governança – conjunto de atos e documentos jurídicos capazes de dar um primeiro impulso à startup/empresa para percorrer o caminho da governança corporativa, especialmente no aspecto jurídico.

É uma jornada de complexidade variável, a depender do estágio da startup/empresa, mas que deve ser realizada de maneira proativa em todas as fases, visando sempre o atingimento das metas do empreendedor e a consolidação da startup/empresa.

Por fim, ainda que essa estruturação jurídica importe em algum investimento financeiro, não há dúvidas que, sendo bem feita, acabará por economizar tempo e dinheiro nos momentos decisivos da vida da sua startup/empresa.

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