Collab – Dicas legais para uma parceria de sucesso

As parcerias ou chamadas Collabs estão sendo frequentemente utilizadas por marcas, empreendedores, estilistas e designers, que, juntos, podem unir esforços com o objetivo de criar produtos que divulgam e valorizam ambas as partes. Para as grandes marcas, as collabs prometem atrair diferentes públicos e, para os empreendedores, estilistas e designers, esse formato de parceria promete aumentar sua visibilidade.

E para que essa junção tenha resultados efetivos é importante que desde o início estejam delimitadas as regras que vão compor a relação. Através de um contrato de parceria a ser firmado entre as partes, é possível evitar incertezas, deixando transparente a natureza e o objetivo da relação. Sem um contrato assinado, em caso de insucesso da parceria, as consequências poderão ser prejudiciais.

Contudo, antes mesmo de delimitar as regras que irão reger o contrato, aconselha-se que as partes firmem um acordo de confidencialidade (non disclosure agreement), onde se estabeleça que todos estão, desde logo, proibidos de revelar informações confidenciais que venham a ter acesso em decorrência das negociações. Esse contrato protege as partes, preservando suas estratégias de negócio, ainda que não se efetive a contratação.

Garantida a confidencialidade, é hora de definir as cláusulas do contrato.

Primeira definição é o objeto da parceria. Qual produto pretendem criar, quais os logotipos e marcas que o irão acompanhar e quem será o responsável por aprovar o seu design são pontos importantíssimos que devem estar no contrato.

Quanto às obrigações e responsabilidades, os interessados deverão estabelecer o que cada um deverá contribuir para a confecção do produto: o know-how, o design, a fabricação, a comercialização e o marketing do produto.

Definindo-se a obrigação de cada um, é imprescindível estabelecer a remuneração do produto. A forma como uma das partes remunera a outra deve estar claramente definida. Usualmente uma delas recebe royalties da parte que vende o produto ao público. Royalties são percentuais dos lucros de venda. Qual porcentagem será repassada é um ponto sensível a ser negociado e vai depender do poder de barganha das partes. Agregado a isso, é importante que no contrato contenha a previsão que permita à parte que recebe os royalties, auditar os livros e registros do revendedor em relação aos produtos da collab. Isso vai possibilitar verificar se os pagamentos estão sendo feitos corretamente.

É importante também definir questões sobre o marketing do produto. Quem será o responsável? Podem ser ambas ou somente uma? Definindo-se o responsável, é preciso deixar claro o dever de cada um de comunicar ao público consumidor que o produto é fruto de uma parceria. Tal previsão é de grande valia para proteger a imagem que cada marca pretende preservar perante seu público.

Outro ponto importante do contrato é definir a titularidade da propriedade intelectual sobre o produto. A quem pertence a criação? Essa definição é fundamental em caso de desistência da parceria por uma das partes. O que pode ser feito com o produto caso o seu parceiro não queira mais comercializá-lo?

Além disso, é provável que ambas ou uma das partes já tenha sua marca própria. Nestes casos, uma delas irá licenciar sua marca para a outra, pelo prazo de duração do contrato de parceria.

As medidas de controle de qualidade do produto também devem ser colocadas no contrato, para que todos fiquem habilitados a preservar a integridade de sua marca. Tais medidas podem incluir mecanismos que assegurem patamares de produção do produto de acordo com o padrão da marca. Garantir a qualidade do produto é essencial para a imagem das marcas envolvidas.

Não menos pertinente é estabelecer os limites da concorrência. Pode uma das partes firmar parcerias semelhantes? Imagine que uma empresa de tecnologia crie parcerias com uma marca de bolsas para trazer tecnologia ao produto. Poderia essa mesma empresa de tecnologia firmar outras parcerias com outras marcas de bolsas? Não haveria uma concorrência direta?

Por fim, é necessário esclarecer as hipóteses de rescisão da parceria. Em caso de insucesso na venda do produto, quem arca com o prejuízo e o que pode ser feito com os produtos que restarem são regras que devem estar previamente definidas.

Em síntese, essa modalidade de relação pode ter vantagens em vários níveis, desde que as regras estejam adequadamente estruturadas.

Através de um contrato com orientação especificamente delimitada sobre as responsabilidades e obrigações de cada uma das partes fica mais fácil de a relação comercial ser vitoriosa. Começando a parceria com as regras já delimitadas sobre como vai se suceder, gera segurança e previsibilidade para esse novo modelo de negócios.

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