A quem pertence os direitos de criação de um software?

Muitos dos negócios atuais dependem de uma plataforma ou um software (programa de computador) para desenvolver suas atividades. É uma ferramenta que serve a determinada função, essencial ou não ao desenvolvimento da atividade fim. Este software é um ativo intangível, que tem valor econômico e pode ser rentabilizado ($$$). Necessário saber, pois, a quem pertence esse direito de tornar o programa financeiramente lucrativo.  

Para entender o seu viés econômico, importa explicar que um software é classificado como uma propriedade intelectual. Uma propriedade intelectual permite que os criadores de seus bens imateriais obtenham benefícios do trabalho e investimento por eles dedicados, sendo um incentivo econômico para o desenvolvimento dos referidos ativos. 

Nessa condição, dentro do sistema de regras de propriedade intelectual, a regulação dos softwares é feita principalmente por meio da Lei n.º 9.609/98 (Lei do Software), a qual incorpora o entendimento de que programas de computador devem ser protegidos tais como os direitos autorais. Assim, aplica-se também, aos softwares, as proteções conferidas pela Lei n.º 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), com pequenas diferenças. 

Sobre a titularidade do software a legislação é clara: o artigo 4º da Lei n.º 9.609/1998 diz que o empregador ou o contratante dos serviços de desenvolvimento tecnológico é o real dono do programa de computador, salvo se existir cláusula contratual com disposição em contrário.

Isso significa que se uma startup contrata um desenvolvedor para a criação de um software, a startup contratante é quem detém os direitos sobre o programa de computador. Sendo ela a titular dos direitos, possui o direito exclusivo para usar, desfrutar e dispor deles. 

No entanto, pode ser que, mesmo a startup contratando o desenvolvimento de um software, o desenvolvedor seja o titular dos direitos sobre aquele, e disponha da prerrogativa de comercializá-lo, desde que seja estabelecido contratualmente desta forma.

Assim, verifica-se que um software, via de regra, pertence a parte contratante. No entanto, se previsto contratualmente de forma contrário, o software poderá pertencer ao seu desenvolvedor.

Por outro lado, ao invés de encomendar o software, a startup pode preferir desenvolver por seus empregados/colaboradores. No entanto, é preciso cuidar se os colaboradores da uma startup têm vínculo empregatício ou não. Se houver vínculo, incide a regra da lei. Senão, é sempre recomendado que a empresa celebre com os colaboradores que desenvolverem o software um contrato de cessão de propriedade intelectual.