A proteção de patente é uma ação a ser considerada por startups, pois oferece uma oportunidade de proteger suas inovações.
Proteção de patente: um instrumento importante para as startups
A proteção de patente é uma forma de proteger sua propriedade intelectual de ser usada por outros. É importante que as startups protejam suas invenções porque essa precaução propicia algum tempo de exclusividade em sua utilização perante demais concorrentes do mercado. Ela também permite negociar com potenciais compradores ou licenciar o seu uso a terceiros.
As startups devem buscar proteção de patentes no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) quando tiverem atingido um estágio em que se sintam à vontade para compartilhar sua ideia com outros, mas ainda não estão prontas para torná-la pública, pois é garantido um período de sigilo da invenção ao depositante.
O que é patente?
A patente é uma forma de proteção de propriedade intelectual, que garante o direito exclusivo à exploração da invenção por um prazo determinado. O prazo máximo de proteção é de 20 anos em patentes de invenção e de 15 anos nas patentes de modelos de utilidade.
Em linhas gerais, patentes são um conjunto de direitos conferidos ao inventor (que poderá ser uma pessoa física ou jurídica) de uma invenção de utilidade industrial ou produtos ou processos para desenvolvê-la, concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
A patente garante ao proprietário o direito exclusivo da sua exploração comercial e industrial, prevenindo terceiros de produzir, utilizar ou comercializar o mesmo item sem sua autorização. Ou seja, a patente dá ao titular o direito de impedir outras pessoas de produzirem, reproduzirem, usarem ou venderem sua invenção sem autorização.
Por que uma startup precisa se preocupar com a proteção de patente?
As startups são empresas inovadoras, que buscam soluções reais e criativas. Por isso, elas têm mais chances de criar inovações. Neste sentido, a proteção das patentes é uma possibilidade a ser avaliada pelas startups, para que essas possam desenvolver seus projetos sem concorrência.
A saber, a proteção ou registro de marca é uma das maiores preocupações da maioria das startups. Como a sua marca é a base de seu negócio, ela precisa ser protegida para garantir sua sobrevivência em um mercado competitivo. Então, por que não verificar a viabilidade de fazer a mesma coisa com seus produtos e serviços?
Quando uma startup deve se preocupar com a proteção de patente?
Uma startup precisa se preocupar com a proteção de patente quando ela estiver em fase de crescimento e começar a expandir ou se tornar conhecida no mercado e quando for possível fazer engenharia reversa da solução criada. Ao garantir um período de duração único para que outras pessoas não copiem seus produtos, serviços e processos e, sobretudo, que as empresas concorrentes utilizem sua tecnologia sem licença.
Neste âmbito, a proteção de patente é uma condição importante para manter o negócio exclusivo no mercado por mais tempo possível – visto que oferece um fator de proteção em relação aos concorrentes.
Como proteger uma patente no INPI?
A patente pode ser concedida pelo INPI para uma invenção que se enquadra no conceito de novidade (a invenção é nova), atividade inventiva (solução não é óbvia para um técnico no assunto) e aplicabilidade industrial (possibilidade de reprodução em escala industrialtem utilidade prática).
O depósito de um pedido de patente através do INPI requer o conhecimento de vários itens, como:
- se sua ideia se enquadra ou não nos requisitos de patenteabilidade exigidos pelo INPI;
- quanto tempo leva para que seu pedido seja examinado;
- quais taxas são aplicáveis;
- quantos anos de proteção você receberá de qualquer patente concedida;
- se há alguma limitação sobre o que você pode fazer com tal patente durante seu período de vigência;
- se há alguma restrição sobre quem pode usar tal produto/invenção;
- quanto tempo leva para que o processo de exame de seu pedido seja iniciado uma vez depositado;
- se haverá ou não alguma taxa a ser paga após o pagamento de uma taxa inicial de depósito.
Vale destacar que as patentes são concedidas para invenções que atendam aos seguintes critérios:
- Ter um caráter técnico (ou seja, possibilidade de reproduzir em escala industrial);
- Não deve estar sujeita a nenhuma exclusão de patenteabilidade;
- Ser suficientemente revelada no pedido para que seja claramente compreendida pela pessoa qualificada;
- O requerente deve ter sido o primeiro a apresentar um pedido nacional que reivindica prioridade de um pedido anterior;
- O solicitante deve pagar qualquer taxa devida por apresentar um pedido nacional ou por apresentar um pedido internacional.
Diante disso, uma recomendação essencial é buscar o acompanhamento de uma consultoria especializada para fazer a solicitação no INPI e para verificar a viabilidade de proteção da sua invenção por patente.
Conclusão
Recomenda-se que as startups busquem avaliar a possibilidade de proteção de patentes o mais rápido possível após terem concluído o desenvolvimento de seus produtos ou serviços. Quanto mais cedo fizerem isso, mais provável será que possam proteger sua propriedade intelectual (PI).
