NSA – Não Aliciamento

A Cláusula de não aliciamento, muito comum em contratos de prestação de serviços, especialmente os de desenvolvimento de software, é uma proteção conferida ao prestador de serviço contra a tentativa de o tomador contratar diretamente o profissional que lhe prestou o serviço.

Especialmente no mercado das Startups e empresas de tecnologia, a escassez de mão de obra qualificada é um dos grandes obstáculos ao desenvolvimento de projetos. 

Logo, as empresas que prestam serviço, ou mesmo no âmbito de negociação de parcerias empresariais (joint ventures), é comum a preocupação das partes, em especial as que detém um time de profissionais mais qualificado, com o aliciamento de seus colaboradores pela outra parte. 

Um exemplo seria a contratação de um software para a construção de um aplicativo para a Empresa A. Essa contrata a Empresa B para o desenvolvimento da solução. O contrato é bem executado e os profissionais do time de tecnologia da Empresa A entendem que o profissional que executou o projeto em nome da Empresa B seria importante não só para a manutenção do projeto do aplicativo como para outros projetos e pedem que a Empresa A faça uma investida com o intuito de contratar o profissional. Essa contratação seria inviabilizada se o contrato entre as partes tivesse a previsão de não aliciamento. 

Esse dever contratual, o qual geralmente está representado em uma cláusula de um contrato empresarial, no Acordo de Sócios, podendo também vir isolada em um termo separado que vincule às partes, caso não haja previsão no contrato inicial ou não tenha havido interesse, tempo ou espaço para tais negociações à época da assinatura. 

De todo modo, o teor da cláusula é simples, mas pode ser acrescido de algumas características como identificação de um profissional específico, time específico, tempo determinado e, ainda, conter previsão expressa de penalidade para parte aliciadora. 

Um exemplo desse tipo de cláusula é o seguinte: 

Cada um dos Fundadores obriga-se a não contratar, persuadir, aliciar ou tentar atrair qualquer pessoa envolvida no desenvolvimento das atividades relacionadas ao Projeto ou à Sociedade, bem como qualquer cliente a deixar de realizar negócios com a Sociedade, sob pena do pagamento da multa prevista neste Item.

A obrigação de não aliciamento aqui assumida vigorará por até 02 (dois) anos após o encerramento da Sociedade ou saída de um dos Fundadores. 

Essa cláusula, como dito, tem tido sua importância cada vez mais reconhecida, considerando-se a escassez de mão de obra técnica qualificada, principalmente no mercado de tecnologia. 

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