5 pontos sobre o Contrato de Investimento Coletivo 

O que é Contrato de Investimento Coletivo

Contrato de Investimento Coletivo (CIC) é um instrumento legal de financiamento por grupos de investidores, permitindo formalizar a captação de recursos para empresas em expansão. Saiba mais!

1. O que é um Contrato de Investimento Coletivo?

Um Contrato de Investimento Coletivo (CIC) é uma forma de financiamento que permite a grupos de investidores viabilizarem projetos empreendedores em conjunto. Este tipo de contrato é considerado um valor mobiliário, nos termos da Lei 6.385/76, a qual dispõe sobre o mercado de valores mobiliários.

2. Principais caraterísticas do investimento coletivo 

Os contratos de investimento coletivo são rapidamente associados às plataformas de equity crowdfunding, as quais possuem o registro e autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia federal que regula o mercado de capitais no Brasil. Essa ferramenta permite que investidores façam aportes de valores, com menos burocracia – sobretudo se comparado a um investimento de grande valor realizado por um número reduzido de investidores.

Funciona como uma espécie de carteira de investimentos participativa, onde as pessoas que desejam investir emprestam dinheiro em troca da opção de receber o valor corrigido ou participação societária na empresa.

3. Quais os objetivos do Contrato de Investimento Coletivo?

O objetivo do Contrato de Investimento Coletivo é o de permitir que o público investidor tenha, além das garantias e seguranças necessárias dos recursos que serão gerenciados pelo empreendedor, maior diversificação e chance de liquidez no mercado de capitais, isto é, a facilidade com que possam converter sua participação em dinheiro.

Seus objetivos principais são:

  • captar recursos para financiar a expansão das empresas ou geração de novos negócios;
  • garantir crédito a longo prazo; 
  • reduzir a dívida líquida (DL); 
  • ampliar o seu perfil de risco; 
  • fazer gestão de carteiras.

4. Quais os benefícios do CIC para as startups e empresas em geral? 

Com o Contrato de Investimento Coletivo, as empresas podem captar recursos e ganhar o apoio de investidores no desenvolvimento dos seus planos para os negócios.

Vantagens no Investimento Coletivo:

  • Minimizar a burocracia;
  • O capital de investimento inicial pode ser baixo;
  • Diversificação dos investimentos;
  • Possibilidade de investir na nova economia
  • Qualquer pessoa pode realizar os investimentos, democratizando o mercado;
  • Rentabilidade atraente.

5. Como funciona o Contrato de Investimento Coletivo?

O CIC funciona da seguinte forma: a empresa em expansão apresenta a ideia do negócio, seu plano de negócio e suas perspectivas financeiras de curto, médio e longo prazo. Para intermediar esse investimento, é necessário que alguma Plataforma de Equity Crowdfunding faça o “meio de campo”. Na outra ponta, ficam os investidores, os quais, são informados sobre os riscos envolvidos no projeto. 

A partir daí, os interessados podem adquirir participações individuais ou fazer uma subscrição em conjunto para financiar a operação de uma empresa. As pessoas que investem no CIC recebem o capital investido de volta na quando ocorrer o vencimento do contrato e/ou em formatos especificados diretamente no documento.

Também existe uma nova opção que recentemente foi trazida pela Resolução nº 88 da CVM que trata de uma espécie de  “mercado secundário” destes investimentos, isto é, caso o investidor não queira aguardar até que ocorra o vencimento do investimento, ele poderá negociar o seu “ativo” diretamente na plataforma. Um exemplo disso é o que a Plataforma Captable realiza através do seu Marketplace.  


Agora que você sabe do que se trata o CIC, é importante que busque orientação jurídica para avaliar se esse é o melhor instrumento de financiamento para a sua empresa. Aqui no slap law, temos uma equipe especializada em assessorar empresas na captação de recursos por meio do CIC. Entre em contato conosco e saiba mais!

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Contrato de Transferência de Tecnologia e Startups 

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