O que é participação societária e como funciona? Neste artigo, exploramos este tema sob a perspectiva das sociedades limitadas e sociedades anônimas. Acompanhe e boa leitura!
participação societária e a atividade empresarial
Para realizar uma atividade econômica, muitas vezes são necessários grandes investimentos que podem exceder os recursos financeiros de uma única pessoa. Assim, o exercício da atividade empresarial permite que dois ou mais sócios invistam em uma sociedade empresária. Dessa forma, cada um poderá usufruir dos benefícios da atividade desenvolvida na proporção da parte dos investimentos realizados. Em troca dos bens contribuídos, obtém-se uma contrapartida, que é uma participação (quotas ou ações) no capital da empresa, conforme veremos a seguir.
Em troca dos bens contribuídos, obtém-se uma contrapartida, que é uma participação (cota ou ações) no capital da empresa, conforme veremos a seguir.
quais são as diferentes formas de sociedades empresárias?
Por definição , uma sociedade empresarial é uma sociedade que exerce uma atividade comercial ou uma sociedade que assume uma forma jurídica.
Exemplos de sociedades empresariais:
- Sociedade Limitada;
- Sociedade Anônima.
O que é participação societária?
A participação societária é aplicada às sociedades que definem uma fração do capital social necessária para criar a empresa. As ações pertencem aos acionistas da empresa em caso de sociedades anônimas ou quotistas quando se referem à sociedade limitada.
As quotas na sociedade limitada
Nas sociedades de responsabilidade limitada a participação é representada pelas quotas. A quota é, portanto, um valor nominal expresso em reais e correspondente à percentagem da contribuição em relação à totalidade do capital social e obterá mediante a sua participação numa sociedade um conjunto de direitos patrimoniais e administrativos. Cada sócio tem direito a uma quota que corresponde ao valor do capital social subscrito.
As quotas são funcionais para a sociedade limitada, mas não para as sociedades anônimas, onde a participação dos acionistas é medida em ações, tanto que cada acionista pode ser titular de várias ações cuja soma representa o valor do capital por ele pago.
Entendendo a estruturação do capital social
Em suma, o capital social é o valor das contribuições, conforme a avaliação efetuada na escritura de constituição da sociedade. Isso significa que os sócios são obrigados a contribuir (capital subscrito) e/ou ter contribuído (capital realizado) dinheiro ou outras entidades que, no momento da estipulação do contrato de sociedade, tinham esse valor monetário. O capital social mantém-se inalterado ao longo da vida da sociedade até que seja deliberado o seu aumento ou redução mediante alteração dos estatutos.
Como funciona a participação no Capital social
Como já mencionado, a participação de cada sócio, ou seja, a formação do patrimônio inicial da empresa permite à empresa o capital inicial para a realização da atividade empresarial. Nas sociedades limitadas, podem ser conferidas as seguintes contribuições:
- dinheiro;
- bens em espécie (móveis e imóveis, corpóreos ou incorpóreos) cedidos à empresa;
- realização de trabalhos operacionais e intelectuais;
- créditos;
- empresas.
Em suma, pode ser objeto da cessão qualquer entidade suscetível de avaliação econômica que as partes considerem útil ou necessária ao exercício da atividade empresarial comum. No entanto, são estabelecidos limites em relação às sociedades por ações e sociedades cooperativas, visto que neste tipo de execução de obras ou serviços, em particular, só pode ser conferida diretamente na sociedade de responsabilidade limitada.
Direitos sociais dos sócios
Com base na participação, também são atribuídos aos acionistas direitos sociais sobre a empresa. Por exemplo, é possível atribuir direitos sociais de gestão da empresa a alguns acionistas, enquanto a outros os direitos de distribuição de lucros.
Em todo o caso, tudo deve ocorrer de forma uniforme com a vontade de todos os sócios que participaram na constituição da sociedade, sob pena de anulação da escritura de constituição por indisponibilidade de um dos sócios.
Dúvidas frequentes sobre participação societária que você pode ter
O que são investimentos de capital em uma empresa?
A participação societária, prevista no código civil, traduz-se no capital social detido por uma sociedade empresarial e é representado por ações em uma sociedade anônima ou por cotas em sociedades limitadas.
O que são quotas de participação?
Quotas de participação definem a extensão da participação do acionista em uma empresa, entendida como um conjunto de direitos e deveres. É constituído por uma fração do capital social.
Como funcionam as quotas em uma sociedade de responsabilidade limitada?
Nas sociedades limitadas, as participações societárias são representadas por quotas e não por ações. Isto significa que cada acionista será titular de uma única cota que corresponde a uma fração do capital social que subscreveu.
O que são ações?
Uma ação é definida como a menor divisão do capital social da empresa que representa a proporção detida pelos acionistas. As ações são a ponte entre os acionistas e a empresa, ou seja, define a extensão da participação do acionista em uma empresa, entendida como um conjunto de direitos e deveres. É constituído por uma fração do capital social.
Como funcionam as ações de uma empresa?
As ações são uma fração do capital social necessária para criar a empresa. As ações pertencem aos acionistas da empresa. Cada acionista tem direito a uma ação que corresponde ao valor do capital social subscrito.
Como é determinada a participação nos lucros?
O reconhecimento das participações nos lucros é obtida a partir dos valores das contribuições individuais e obtendo o percentual de participação de cada acionista.
Como é calculado o valor de uma cota da empresa?
O valor nominal é determinado com base na relação com o valor (de fato nominal) do capital social. Assim, por exemplo, se o capital social nominal for de R$ 100 mil e a participação em causa for igual a 50% do capital, o valor nominal da ação é de R$ 50 mil.
direitos e obrigações dos sócios de uma sociedade limitada
Como vimos até aqui, a sociedade limitada é uma sociedade cujas participações são representadas por quotas e não por ações e é uma das constituições societárias mais comum no Brasil. Por isso, neste tópico vamos explorar um pouco mais sobre este tipo de sociedade empresarial.
A sociedade limitada encontra sua disciplina no Artigo 1.052 do Código Civil que dispõe que na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Isso significa que os sócios respondem pelas obrigações da sociedade dentro dos limites conferidos e pelas obrigações da empresa somente a sociedade responde com o seu patrimônio. Por fim, vale destacar que sociedade de responsabilidade limitada, conforme estabelecido no código civil, pode ser constituída por contrato ou por ato unilateral.
Geralmente a administração é confiada a um dos sócios , mas até mesmo um terceiro pode ser administrador. A administração pode ser confiada tanto a um único administrador como a um conselho de administração. Os administradores, de acordo com o disposto nos estatutos, podem ser nomeados tanto por tempo determinado como por tempo indeterminado, por deliberação dos sócios nos termos do artigo. Com base na participação, também são atribuídos direitos sociais sobre a empresa. Por exemplo, é possível atribuir direitos sociais de gestão da empresa a alguns, enquanto a outros os direitos de distribuição de lucros.
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