Marca e nome de domínio – Entenda a importância e as diferenças

O que é uma Marca e qual é a importância do seu registro?

Segundo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, “marca” é um sinal distintivo cujas funções principais são identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou, ainda, afins de origem diversa. Chamando atenção, especialmente para atividade econômica, a importância da marca para distinguir produtos e serviços, é, sem dúvidas, o principal motivo pelo qual se busca o registro de uma marca.

A garantia de proteção a uma marca permite diferenciar o produto ou serviço fornecido no mercado de consumo perante a sua clientela, atraindo para si as vantagens decorrentes de suas práticas concorrenciais vantajosas, que decorrem da estruturação de um processo produtivo bem planejado.

Para ter proteção jurídica, a marca deve ser registrada no INPI. Uma vez depositado o pedido de registro de marca no INPI, essa capacidade de distinção e singularidade é protegida, nas limitações do território nacional, e o titular do registro pode impedir que terceiros tentem se apropriar de seu espaço no mercado utilizando-se ilicitamente a marca já registrada (ou com pedido de registro).

Daí a importância de buscar sempre o registro da marca que se pretende utilizar para um produto ou serviço: porque o Brasil adota o sistema que confere a propriedade e direito de uso exclusivo a quem requereu o registro primeiro.

Não se pode confundir, contudo, marca com o nome empresarial. O nome empresarial é o nome que é levado a registro na Junta Comercial quando da constituição da sociedade, enquanto que a marca é levada a registro no INPI.

O nome empresarial serve para distinguir uma sociedade empresária da outra, podendo ter nomes semelhantes, mas não idênticos, independentemente da classe de produto. Já o registro da marca tem como proteção a distinção que seu público faz, devendo haver diferença somente entre marcas de uma mesma classe de produto ou serviço, sendo vedada a semelhança entre marcas de mesma classe. Se forem marcas semelhantes, mas de categoria de produtos ou serviços diferentes, pode haver o registro de ambas.

Sobre a marca, a relevância do registro não termina em sua exclusividade de uso e proteção contra terceiros. Para além dessa vantagem, é importante esclarecer que a marca trata-se de um ativo intangível, que possui valor econômico.

A marca possui valor econômico e, quase como regra às startups, o valor econômico desse ativo intangível supera o montante do patrimônio tangível (bens materiais). Usual é que a marca de uma startup, devido a sua valorização, seja um dos relevantes ativos que contam ao patrimônio líquido da empresa e influenciam diretamente em seu valuation.

Na hora de investir, investidores estarão atentos se há ou não garantia de que a marca, por direito, pertence a empresa. Se não houver registro no INPI, e existir outra marca semelhante, o risco de disputas judiciais é alto, o que enfraquece o patrimônio da startup. A quem pertence a titularidade da marca, pertence o direito de obstar terceiros de utilizarem marca semelhante, quando o produto ou serviço for da mesma classe.

Assim, é que pode-se definir como imprescindível o registro da marca perante o INPI, tão logo ela seja definida. A anterioridade do registro é que garante à empresa a exclusividade de uso da marca. E a exclusividade de uso é o que torna a marca um ativo intangível, que deve ser considerado na hora de calcular o patrimônio líquido da empresa, sendo, portanto, de grande valia no caso de interesse das startups em crescer e receber investimentos.

O que é um nome de domínio, qual a diferença entre marca, e por qual razão deve ser logo registrado?

A forma mais fácil de explicar o nome de domínio, para quem não tem conhecimento em tecnologia da informação, é fazendo a seguinte analogia: se o site é uma casa, o nome de domínio é o seu endereço. Em outras palavras, é o endereço de sítios eletrônicos das empresas na Internet.

Devido ao avanço da tecnologia, esse endereço é indispensável para qualquer atividade empreendedora na atualidade, onde você pode se comunicar com clientes ou usuários através de um site de uma empresa, blog, produto ou serviço.

Não há dúvidas que o nome de domínio deve ser uma preocupação importante dos empreendedores em início de jornada, então, assim que for definida a denominação da startup, deve ser levada a registro nos site específicos para nomes de domínio. O registro não é no INPI e sim em sites específicos para nomes de domínio.

O registro evita problemas como no caso da titularidade.Uma vez registrado o nome de domínio são conferidos ao titular os direitos de que outra empresa não poderá registrar nome igual, ou semelhante, evitando causar confusão ao seu público, servindo como mais um ativo intangível de alto valor para empresa.

O nome de domínio é parte do ativo de presença digital da empresa, permitindo que a empresa detenha, com muito mais facilidade, o uso indevido de sua identidade nos ambientes virtuais.

Diferentemente das marcas, cuja a sistemática se permite a possibilidade de registro de marcas idênticas caso se trate de áreas distintas de atuação, o nome de domínio, pela própria forma de acesso e arquitetura da Internet, apenas permite o registro único de um mesmo nome, sem qualquer possibilidade de repetição de nomes de domínio. Por isso é que se revelam constantes conflitos entre marcas e nomes de domínio, uma vez que marcas idênticas coexistentes (mas de classes diferentes) não conseguirão registrar nomes de domínio idênticos. Daí a importância do célere registro do nome domínio.

Para inviabilizar o uso do terceiro, especialmente se for de má-fé, aplica-se o princípio do first to file: o registro é atribuído ao primeiro requerente que preencher os requisitos, independentemente da análise mais aprofundada acerca da eventual colidência com marcas ou nomes comerciais registrados anteriormente em outros órgãos.

No entanto, mesmo com a anterioridade do registro, conflitos poderão ocorrer. Apesar de marca e nome de domínio serem diferentes, o registro da marca pode influenciar o nome de domínio, quando o conflito for entre marcas de uma mesma classe. Por exemplo, caso uma a empresa A realize o registro da marca no INPI, obtendo o direito de uso exclusivo na classe de atuação, essa poderá se sobrepor e a empresa B, primeira a registrar o domínio, poderá ter que cessar a utilização ou ceder a titularidade do domínio para a empresa A.

Com isso, em que pese serem registros diferentes (nome de domínio não se confunde com marca), recomendamos a pesquisa de anterioridade de marca, que seja da sua mesma classe de atividade, antes do registro de nome de domínio.. O importante é não deixar de pesquisar a existência de uso anterior por terceiros ou, ainda, a existência de marca registrada de produto ou serviço da mesma área de atuação, assim você poderá escolher qual a melhor forma de registrar o seu nome de domínio.

Aqui listamos alguns sites para registro de nome de domínio:

Domínios “.br” – visite o site registro.br e pesquise a viabilidade do registro, o pedido será realizado facilmente caso haja disponibilidade.

Domínios internacionais (.com / .net e muitos outros) – plataformas de aquisição godaddy.com e name.com , por exemplo.

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