Usuários de torrent no Brasil devem pagar R$ 3.000,00 pelo download indevido de filmes

A produtora americana chamada Millenium Mediade, detentora dos direitos autorais de filmes lançados em 2019, encaminhou a dezenas de milhares de brasileiros, neste mês de outubro, notificações extrajudiciais, cobrando o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelo download irregular dos filmes.

Esse tipo de ação é comum em países da Europa, como a Alemanha, onde leis federais proíbem o download e compartilhamento ilegal de conteúdos protegidos por direitos autorais, com multas. Já no Brasil, o Código Penal prevê penas de três meses a um ano de prisão para quem violar os direitos de autor, entretanto, cita especificamente os casos em que as cópias são feitas com intuito de lucro. Situações envolvendo o uso pessoal ficam em uma área cinzenta.

No presente caso, os notificados não necessariamente usaram o torrent com o intuito de obter lucro. Em sua maioria, era para uso pessoal, mas mesmo assim, foram notificados. 

A prática conhecida como copyright trolls, representa uma alternativa para os detentores de direitos autorais combaterem indiretamente a pirataria. O termo, conhecido lá fora mas pouco usado por aqui – justamente pela raridade de casos assim -, se refere ao uso de notificações judiciais, ameaças de processo e outras providências relacionadas visando coibir essas atitudes.  

Advogados e especialistas na área divergem quanto à efetividade da medida. Se por um lado, há uma ameaça que amedronta os usuários a continuarem utilizando programas de download aparentemente ilegais, o que faz com que a pirataria seja reduzida, por outro lado, os detentores de direitos autorais deveriam postular indenização aos responsáveis pela pirataria, ou seja, por quem iniciou o download indevido.  

Independentemente da opinião, fato é que a pirataria é um crime que se tornou difícil de ser combatido na mesma proporção e velocidade que o ambiente digital opera atualmente. Cada vez menos é possível se ter o controle do acesso irregular de obras protegidas por direitos autorais. Independente do meio como é combatida a pirataria, notícias como essas servem como forma de chamar a atenção acerca da relevância da proteção aos direitos autorais, isto porque, a grande maioria dos brasileiros desconhece que o download de obras protegidas é ilegal. 

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