Neste artigo, vamos ver o conceito de registro de marca, registro de domínio e nome empresarial e entender as diferenças e implicações de cada um desses itens. Acompanhe!
CONHEÇA AS implicações do registro de marca, registro de domínio e nome empresarial
Quando se inicia a jornada como empreendedor, um dos primeiros passos é pensar no nome da empresa, um nome comercial ou uma marca. E também no nome de domínio da web. Mas nem sempre é tão fácil quanto parece. Na verdade, os conflitos são mais frequentes do que parece à primeira vista.
Muitas vezes há um pouco de confusão quanto à diferença entre um nome de empresa, uma marca registrada e um nome de domínio. Não raro, as dúvidas começam a surgir: Quais direitos cada um deles oferece? É necessário registrar a marca se você tiver um nome de domínio registrado?
Por isso, nesse artigo, vamos explicar a diferença entre registro de marca, domínio e nome empresarial. Também vamos abordar qual desses registros pode ser considerado como mais relevante para que você proteja seu serviço ou produto de eventual concorrência, isto é, em caso de algum concorrente utilizar nome semelhante ou idêntico ao seu produto.
Marca x nome empresarial
Para começar, vamos mostrar a diferença entre marca e nome empresarial. Nome empresarial é o nome que você dá à sua empresa, no ato de constituição, na Junta Comercial. O nome empresarial serve para diferenciar a empresa das demais. Mas como o registro é feito na Junta Comercial de cada Estado, não poderá haver nomes idênticos, dentro do mesmo Estado, independentemente da atividade que é realizada, se é semelhante ou não.
Já a marca, serve para distinguir um produto ou serviço, no seu mercado de atuação, em todo território nacional. Quando pedimos um registro de marca junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), pedimos numa determinada classe. A classe corresponde à atividade fim da empresa.
Exemplos:
- vestuário
- educação
- serviços relacionados à saúde
- produtos para cachorro;
- cosméticos.
Se a sua marca está protegida em uma determinada classe, ninguém mais dentro do território nacional e naquela mesma atividade, poderá usá-la, seja de forma idêntica, ou muito semelhante, que possa vir a causar confusão.
Isso quer dizer que a marca é de extrema relevância para o seu negócio. Visto que é através do registro de sua marca é que o produto ou serviço poderá ser divulgado, sem o risco de concorrência no mesmo nicho. O nome empresarial, por outro lado, somente diferencia uma empresa das demais, mas não dá qualquer direito de divulgação de um produto ou serviço com nome semelhante.
Registro de domínio
Já o domínio é o registro de um endereço na internet. Exemplo: o nome do produto ou serviço, seguido de .com ou .com.br. O domínio pode ser registrado através de diversos sites de domínio. Esses sites que registram o domínio são organizações privadas, e quem organiza tudo isso é uma organização americana, a ICANN (corporação da internet para atribuição de nomes e números).
Que direitos o registro de domínio oferece? Um nome de domínio propicia o direito de um site com esse nome. Isso pode ser contestado por um registro de marca.
Para Não esquecer: resumo de cada um dos conceitos
Marca: é o nome que você usa para identificar os produtos ou serviços que a sua empresa oferece.
Nome empresarial: é o nome legalmente registrado de sua empresa que será utilizado para criar contratos, abrir contas bancárias comerciais, pagar impostos e quaisquer outras atividades administrativas relacionadas.
Registro de domínio: é o nome que identifica um site na Internet .
Relevância da marca sobre os demais
Todavia, o que é importante diferenciar, neste artigo, é que o registro de marca, como regra, prevalece sobre o registro de domínio. Assim, se algum titular de uma marca, devidamente registrada no INPI, verifica um usuário que tem o registro de um domínio idêntico ou semelhante a sua marca, e que seja na mesma classe (ou que gere concorrência direta), poderá pedir judicialmente que o uso do domínio seja interrompido.
Isto significa que registrar uma empresa ou nome de domínio não lhe dá nenhum direito de propriedade (ou seja, proteção). Somente uma marca pode fornecer esse tipo de proteção. Se, por exemplo, você registrar uma empresa, empresa ou nome de domínio, você não terá automaticamente o direito de usar esse nome como marca registrada.
O que queremos alertar neste artigo, é que o registro de marca é muito relevante para garantir que concorrentes não se aproveitem da marca criada pela sua empresa. O nome empresarial é indispensável para o registro da sociedade e o domínio é imprescindível para o registro na Internet. Mas a marca, além de criar uma identidade para o seu produto ou serviço, é muito importante que essa marca seja efetivamente registrada no INPI, que é o órgão governamental federal, responsável por organizar e viabilizar esses registros.
Por isso, logo após a criação da marca do seu produto, recomendamos que seja feito o registro. Através desse mesmo procedimento, poderá ser identificado desde logo se não existem concorrentes no mercado. Lembrando que os concorrentes somente serão aqueles que tiverem o registro na mesma classe, ou seja, no mesmo segmento. Caso contrário é possível ter marcas idênticas em produtos diferentes.
Conclusão
Embora haja uma ligação inegável entre nomes de empresas, marcas e nomes de domínio, a melhor maneira de garantir uma prova inegável de seus direitos, como já mencionado, é por meio de um registro de marca. Se possível, antes de registrar um nome de empresa ou nome de domínio, recomendamos realizar uma pesquisa de marca registrada para determinar se o nome que você escolheu infringe os direitos de marca registrada de outro.
Se você gostou deste conteúdo, não hesite em compartilhar. Ainda tem dúvidas sobre a importância do registro de marca, recomendamos o artigo que explora 5 benefícios de registrar a marca da sua startup.
