Há muitos componentes envolvidos em iniciar uma startup. Desde a concepção e planejamento inicial até a concretização de um sonho empresarial, cada etapa do processo exige decisões estratégicas de negócios.
Inevitavelmente, a estruturação jurídica é necessária na forma de licenças, documentos e contratos.
Seguramente, para estabelecer uma base sólida para o seu negócio, existem acordos e contratos importantes que você deve utilizar, como:
- contrato de parceria;
- acordo de sócios;
- contrato de investimento;
- contrato de prestação de serviços;
- contrato de licença de software
Esses documentos jurídicos são projetados para proteger os fundadores, parceiros de negócios, investidores e os ativos da empresa. Eles servem a diferentes propósitos para fortalecer o negócio, assegurando que expectativas claras sejam estabelecidas entre todas as partes envolvidas.
O objetivo deste artigo é apresentar esses 5 documentos e discorrer brevemente sobre a importância de cada um.
1. Contrato de parceria
O contrato de parceria designa um acordo pelo qual duas ou mais partes se unem para reunir suas forças e recursos a fim de atingir um objetivo igualmente comum. Duas empresas, por exemplo, decidem reunir suas habilidades e recursos para uma parceria comercial, como publicidade coletiva, distribuição compartilhada, participação conjunta em um evento de marketing, etc.
Um acordo de parceria também pode ser utilizado para transferência de know-how ou tecnologia, acordo de pesquisa, treinamento conjunto. Em suma, esse contrato nasce da prática comercial, principalmente quando duas ou mais partes desejam se unir para gerir seus respectivos interesses e operar em um modelo de gestão horizontal e participativo.
2. Acordo de sócios
Os sócios de uma sociedade limitada beneficiam-se de diversos direitos ao nível da empresa (direitos financeiros, direitos de decisões, dentre outros). Em contrapartida, também têm obrigações de respeito, que são específicas da legislação prevista pelas sociedades limitadas.
A sociedade limitada é uma forma de sociedade empresária em que a relação entre os sócios é claramente regulamentada por lei, seja em termos de direitos dos sócios ou de suas obrigações. Em vista disso, desde o funcionamento de uma startup constituída sob a forma jurídica de uma limitada, recomenda-se a elaboração de um acordo de sócios o mais rapidamente possível, de forma a fixar as regras e o funcionamento da empresa desde o início.
O acordo de sócios permite definir claramente os papéis de cada um na empresa e organizar as relações entre os diferentes sócios (distribuição de capital, cláusulas de saída, condução das operações, etc.).
O documento também limita a capacidade dos proprietários de vender ou transferir sua participação na empresa para terceiros. Em suma, este é o documento que regerá quaisquer disputas que possam surgir entre os proprietários e deve ser entendido como algo complementar ao contrato social.
3. Contrato de investimento
A criação de uma empresa requer um financiamento significativo, especialmente no caso de uma startup. Quando um empreendedor decide fundar uma startup, sabe que o sucesso e o desenvolvimento de seu projeto passarão necessariamente pela busca de financiamento.
O contrato de investimento estabelece os termos em que o empresário e o investidor acordam em relação ao investimento – sob a forma de investimento de capital – que a startup receberá.
Um dos desafios é preservar a confidencialidade dos documentos e das trocas e fornecer um bom nível de informação aos investidores. É neste sentido que o primeiro reflexo a ter antes de negociar é ter um acordo de investimento para supervisionar e proteger a empresa e seus fundadores de riscos externos.
4. Contrato de prestação de serviços
O contrato de prestação de serviços é um contrato comercial que visa formalizar a relação entre um prestador de serviços (uma empresa) e seu cliente. Este contrato visa regular os direitos e obrigações de ambas as partes, prestador de serviço e cliente, em cumprir suas obrigações .
O prestador de serviço se compromete a realizar um serviço de forma independente para um cliente, que se compromete a pagar uma compensação pelo trabalho realizado.
A elaboração de um contrato de prestação de serviços é regulamentada por lei e inclui dois tipos de cláusulas: as cláusulas comuns e as cláusulas específicas .
Portanto, é importante escrevê-lo de forma adequada para definir concretamente a duração, os prazos, a remuneração e prevenir o risco de não pagamento, além, é claro, da proteção à propriedade intelectual.
5. Contrato de licença de software
Um contrato de licença de software é um acordo legal entre o desenvolvedor (licenciante) e o usuário (licenciado) que estabelece as condições para o uso do software.
Ele geralmente inclui informações sobre:
- a propriedade do software;
- os direitos de uso do usuário;
- as limitações de responsabilidade;
- as obrigações do usuário;
- as regras para a distribuição do software.
Um acordo de licença de software é vital para preservar os direitos autorais do desenvolvedor e assegurar o uso de acordo com o intuito do criador e, sobretudo, que não seja distribuído sem autorização.
Aqui está um artigo que também discute os contratos de licença de software: Contrato de Transferência de Tecnologia e Startups
Conclusão
Um contrato rege os direitos e obrigações das partes a fim de assegurar o estabelecimento de uma parceria efetiva, confiável e acima de tudo compatível com as disposições regulamentares,
A elaboração de um acordo por escrito permite assegurar a relação entre as partes. Um contrato os protege de surpresas desagradáveis, limitando, assim, o risco de surgirem disputas. O contrato delimita o escopo da parceria, esclarece as expectativas de cada um, define os termos para cada uma das partes, evita falsas expectativas.
O estabelecimento de um contrato permite que as partes tenham previsibilidade, principalmente se for celebrado por um longo período.
Em um primeiro momento, pode parecer muita papelada e muita burocracia a ser levada para os primeiros dias de sua empresa, mas sem um registro escrito de quem possui o quê e quanto patrimônio todos têm no negócio, você pode se encontrar em algumas situações difíceis no fim da linha.
