Termos de Uso e Política de Privacidade: entenda a importância

Veja aqui a importância dos termos de uso e política de privacidade

Os termos de uso e a política de privacidade são um elemento chave para um site ou aplicativo, face à crescente importância da proteção de dados pessoais dos usuários. Neste artigo, vamos explorar a importância desses documentos.

Entenda a importância dos termos de uso e política de privacidade

Devido à mudança nos modelos de negócio por conta da evolução tecnológica e da internet, nos últimos anos, a forma de comercialização de produtos e serviços está migrando para plataformas online. Ocorre que, por estarem no ambiente virtual, a fim de proteção, os empreendedores devem disponibilizar dois documentos ao usuário: os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Enquanto a Política de Privacidade explica aos seus usuários como você usará seus dados pessoais, quais etapas você tomou para mantê-los seguros e como eles podem exercer seus direitos sobre seus dados pessoais. Os Termos e Condições definem o que se espera de você e de seus usuários. Esse contrato pode ser utilizado para gerenciar a atividade e as expectativas de seus usuários e para proteger sua empresa de questões legais.

LGPD e Política de Privacidade

A política de privacidade é imposta a qualquer organização que colete e lide com dados pessoais . De fato, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as empresas, sites, associações e subcontratados que coletam e processam dados pessoais devem cumprir suas disposições.

Veja a seguir uma definição de cada desses documentos e como devem ser implementados em seu site ou aplicativo. Acompanhe!

O que são termos de uso?

Basicamente, os Termos de Uso são o contrato, normalmente de adesão, entre usuário e empresa, em que são estabelecidos os direitos e deveres das partes. Devem ser bem redigidos, de forma clara e específica, para proteger os direitos e deveres de quem está fornecendo o serviço, bem como de quem está navegando ou contratando o serviço ou adquirindo o produto pelo site/aplicativo.

Os Termos de Uso devem ser transparentes, a fim de que o usuário do site, aplicativo ou plataforma tenha confiança na empresa que está oferecendo o produto ou serviço, não deixando dúvidas sobre como a empresa agirá em determinadas situações. Por isso, devem ser citados no documento, por exemplo, os limites sobre o uso dos usuários, conforme os interesses da empresa, a fim de que não ocorra responsabilização por eventual abuso na utilização do site/aplicativo, que infrinja direitos de outros usuários, de terceiros, ou até mesmo do próprio site/aplicativo.

Assim, trata-se de operações de processamento de dados, tais como:

  • coleta,
  • classificação,
  • tratamento,
  • publicação e exclusão de dados.

O que é política de privacidade?

Da mesma forma que os Termos de Uso, há também a importância da proteção aos dados pessoais dos usuários, o que se publiciza na Política de Privacidade de um site/aplicativo. Esse documento tem a função de esclarecer ao usuário quais dados pessoais serão coletados, como serão utilizados, se serão compartilhados, qual a necessidade do compartilhamento, etc. Esses dados podem ser coletados de diversas formas, como cookies (informações de navegação), informações enviadas pelo próprio usuário, fontes de tráfego, localização e até mesmo pelo comportamento do usuário no site/aplicativo.

Em suma, a política de privacidade permitirá aos interessados:

  • conhecer os motivos da coleta de informações pessoais;
  • conhecer os procedimentos de tratamento aplicados aos seus dados;
  • verificar a segurança de seus dados confidenciais;
  • facilitar o exercício de seus direitos.

Objetivo dos termos de uso e política de privacidade em um site e/ou aplicativo

Tanto os Termos de Uso, como a Política de Privacidade, têm como objetivo principal a transparência sobre a utilização do site/aplicativo, deixando claro todas as informações pertinentes para que não haja dúvidas do usuário ao navegar pelo site/aplicativo. Por sua importância, ambos devem ser de fácil acesso, de preferência, estar em destaque e ser disponibilizados em local fixo no site, a fim de que possam ser vistos pelo usuário sem muito esforço.

Além de facilitar a navegação do usuário, você também demonstra profissionalismo e seriedade do seu negócio. Desta forma, o usuário se sente seguro ao navegar pelo site/aplicativo e é provável que volte outras vezes a visitar a página do seu negócio.

Existem algumas táticas que você pode usar para que os documentos não passem despercebidos pelo seu usuário. Por exemplo, a possibilidade de download do arquivo, o envio por e-mail, pop-ups para destacar os documentos, letras grandes que permitam a leitura sem dificuldades, utilização de sumário com link direto para cada tópico dos documentos, apresentação em gráficos, vídeos, fluxogramas, dentre outros.

Dicas para escrever os termos de uso e política de privacidade do seu site

Para ajudá-lo a preparar seus documentos, aqui estão algumas dicas:

  • Escreva os textos de forma simples e compreensível para o público em geral. Use palavras simples, evitando termos legais e técnicos .
  • Formule as informações de acordo com o público-alvo .
  • Comunique as informações de forma concisa, sucinta e eficaz para facilitar a compreensão .
  • Garanta o fácil acesso às informações sobre a política de privacidade.

Conclusão

É importante que os Termos de Uso e a Política de Privacidade do seu site/aplicativo sejam analisados por um advogado com conhecimento na área, por se tratarem de documentos criteriosos e técnicos.

Apesar de não existirem formalidades na escrita ou na forma de apresentação visual desses documentos, a análise de um profissional irá fornecer segurança e legitimidade ao seu contrato com o usuário.

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