Term Sheet: o que é e cláusulas mais comuns

Term Sheet é uma expressão muito utilizada no ecossistema de inovação, especialmente quando as startups começam a ser assediadas por investidores. Mas o que é realmente esse documento? Neste post, explicamos tudo para você.

O que é Term Sheet?

O Term Sheet, eventualmente chamado de Memorando de Intenções (MOU) ou Letter of Intention (LOI), é um contrato preliminar entre a  Startup Investida e o potencial Investidor, em que as bases do futuro negócio entre as partes são tratadas.  É um documento muito comum em negociações do tipo, pois cria as diretrizes do negócio, fazendo com que as partes discutam as premissas do negócio antes de investir tempo e energia na fase mais burocrática de Due Dilligence e elaboração e revisão de contratos. 

Em suma, a elaboração e assinatura do Term Sheet pode dar o tom da relação entre as partes e já criar (ou não) o alinhamento necessário para uma parceria de longo prazo – como é o investimento em uma empresa. Por essa razão, o Term Sheet é um instrumento que todo fundador de uma startup precisa conhecer bem, visto que é utilizado na fase inicial das negociações, essencial para acertar alguns pontos estabelecidos entre as duas partes e depois continuar com as negociações que vão direcionar  ao fechamento do acordo.

Para que serve e quando elaborar um term sheet?

O Term Sheet é um pré-acordo que contém os principais termos econômicos utilizado para a entrada no capital, geralmente para investimentos em startups por Venture Capital, Business Angels ou pessoas físicas. Ou seja, os investidores usam esse documento para chegar a um acordo preliminar e condicional sobre os termos-chave que formam a “base” do acordo de investimento.

Vale destacar aqui que, embora esse termo de compromisso não seja vinculativo, se elaborado de forma adequada, é um documento muito eficaz porque identifica, já nas fases iniciais das negociações, a estrutura final da operação. Ou seja, a elaboração e assinatura do Term Sheet pode dar o tom da relação entre as partes e já criar (ou não) o alinhamento necessário para uma parceria de longo prazo – como é o investimento em uma empresa. 

Qual a importância do Term Sheet?

Primeiro, tanto para os investidores quanto para os fundadores, a importância de um termo de compromisso vai além do aspecto puramente. Afinal, o termo não serve apenas para documentar as negociações, mas também para moderá-las, à medida que o Term Sheet destina-se a dar segurança ao investidor antes que outras medidas de custo mais elevado sejam tomadas.

Pode acontecer que as expectativas de potenciais novos investidores em futuras rodadas de financiamento já estejam formuladas nesta fase inicial das negociações. É o caso, por exemplo, se forem pactuados os chamados direitos de preferência, nos quais o investidor terá direito de subscrição em rodadas de financiamento futuras.

Aspectos essenciais e regulatórios de um Term Sheet

O term sheet contém acordos sobre pontos essenciais, como:

  • montante do investimento pretendido;
  • avaliação subjacente da empresa;
  • forma de liquidação do investimento;
  • regras para relatórios e notificações;
  • regras de rescisão.

Neste contexto, também devem ser mencionados os pontos regulamentares que produzem efeitos jurídicos, como:

  • Acordos de Confidencialidade;
  • Acordos de Exclusividade.

Curto prazo vs. detalhados

Há também a questão de quão extenso o Term Sheet deve ser. Então, Termos de curto prazo, de uma ou duas páginas, oferecem o incentivo para progredir rapidamente no processo de negociação. Isso também é bom para os investidores, pois eles terão que receber exclusividade de qualquer maneira ao realizar outras etapas, como uma verificação de due diligence (ou diligência prévia). Para os fundadores, a vantagem está na economia de tempo valioso.

Term Sheets mais detalhados, com até oito páginas, têm a vantagem de que os pontos regulatórios essenciais do conjunto de participação a ser criado posteriormente podem ser abordados aqui. O risco de encontrar expectativas incompatíveis no curso posterior das negociações é correspondentemente menor. Isso promove o nível de segurança das transações para os envolvidos.

Term Sheet: forma e conteúdo

Quando se fala em Term Sheet, já pensando em sua formatação, algumas definições são mais comuns, estando presentes em quase todos os documentos.  Claro, nunca é demais lembrar que os termos do documento podem ser mais ou menos complexos, a depender do tamanho do negócio (deal). Além disso, destacamos que, embora haja um movimento mundial de simplificação e padronização deste documento, assim como dos contratos de investimento, ainda é comum que cada player apresente o seu documento. 

Então, falando de negócios menores e, portanto, mais frequentes, quais são suas cláusulas mais comuns? Veja a seguir.

Term Sheet e as cláusulas mais comuns

Em negociações mais simples, vemos, quase sempre, as seguintes definições: 

1) Valor de avaliação do negócio (valuation) – quanto a empresa está sendo avaliada. Essa avaliação pode partir do Empreendedor, Investidor ou, ainda, por um terceiro contratado para este fim. 

Neste tópico, ainda podemos ver a definição se o valuation é pré ou pós money.

  • Participação-Alvo do Investidor – a participação, em cotas ou % do capital social, que ele almeja com o valor a ser aportado. 
  • Caráter vinculante da proposta – definição sobre se as partes ficam vinculadas a realizar aquele negócio, caso as condições sejam mantidas, podendo haver, inclusive, previsão de multa em caso de desistência. 
  • Exclusividade – definição sobre exclusividade na negociação após a assinatura do documento, até a conclusão ou encerramento do deal. 
  • Confidencialidade – dever de sigilo sobre a negociação, partes envolvidas e valores. 

Como vimos até aqui, um termo de compromisso cuidadosamente negociado geralmente ajudará a evitar perdas por atrito na implementação legal do investimento e a manter sob controle os custos de consultoria jurídica indesejados.

Mas, lembre-se, negociações de investimento, inclusive em startups, são complexas e, portanto, recomenda-se sempre que o empreendedor tenha o auxílio de um advogado ou profissional experiente. 

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