Marco Legal das Startups é aprovado no Senado

O Brasil está muito perto de ter uma lei específica para Startups e isso é motivo de comemorar. Após aprovação na Câmara, o Senado aprovou ontem (25/02) o projeto de lei que cria o Marco Legal das Startups, alterando pontos importantes do texto base.

O lado negativo foi que, apesar do pedido de entidades importantes que representam o ecossistema empreendedor no Brasil, o Senado ignorou alguns dos principais pontos considerados essenciais para o mercado, que, segundo os especialistas, tornariam a lei um divisor de águas para o ecossistema de inovação. 

O projeto de lei, que agora volta para a Câmara dos Deputados, por conta das grandes alterações realizadas pelos senadores, tratou de esclarecer, dentre outros pontos, o conceito de Startup como aquela que possuir i) receita bruta de até R$ 16 milhões no ano anterior ou, no caso de empresa com menos de um ano, receita de R$ 1,3 milhão multiplicado pelo número de meses de atividade no ano anterior; ii) até dez anos de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia; iii) modelo de negócios inovador para a geração de produtos ou de serviços ou esteja enquadrada no regime especial Inova Simples, programa de estímulo a Startups.

Também foram tratados temas que dão mais segurança aos investidores que aportam recursos aos projetos desenvolvidos por startups, deixando mais clara a ausência de vínculo societário e a isenção de responsabilidade por passivos eventualmente existentes.

Seguiremos acompanhando de perto a tramitação da Lei e trazendo atualizações em nossos canais.

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