A Justiça Brasileira tem concedido Habeas Corpus para o plantio da maconha no Brasil. Estas autorizações favorecem as pessoas, que alegam precisar extrair o óleo da planta para mitigar os efeitos de diversas doenças.
Apesar de a Lei 11343/2006 já prever o uso medicinal da maconha, a falta de regulamentação levou a recentes decisões judiciais autorizando pacientes a cultivar o cannabis.
Neste ano, já houve diversas decisões inéditas sobre o tema. Um exemplo, foi o caso do estado de Santa Catarina, no qual a Justiça concedeu um Habeas Corpus para um homem de 56 anos, com doença de Parkinson avançada.
Em São Paulo, a Justiça concedeu um Habeas Corpus coletivo proibindo a prisão de associados da Cultive – Associação de Cannabis e Saúde pelo plantio da erva. Com isso, a Associação poderá fazer o plantio e produzir o medicamento para pessoas autorizadas pela Justiça.
A Cannabis medicinal tem despontado como grande revolução da medicina no mundo, mas como fica no Brasil? Aqui, ainda se depende de Habeas Corpus para o plantio, para poder se proporcionar o acesso ao tratamento cannabico.
