Fashion Law: O Direito Aplicado À Moda

O que é Fashion Law

A indústria da moda é um dos setores mais rentáveis ​​e influentes do mundo e a concorrência neste universo é particularmente desafiadora. Conforme os dados de uma pesquisa apresentada pela Finaria.it (empresa de consultoria italiana), o mercado da moda gera US$ 525 bilhões de faturamento anual.

O Brasil ocupa a nona posição entre os dez maiores mercados globais, movimentando R$ 229 bilhões anuais. Diante desses números, não é de se surpreender que os desafios jurídicos (sem mencionar a transformação digital que mudou a forma como os produtos são comercializados e vendidos) também se tornem cada vez mais complexos. 

Entra em cena, aqui, o Fashion Law, área do direito que abrange questões de Propriedade Intelectual (PI), que dizem respeito à indústria da moda, incluindo marcas, desenho industrial, trade dress, direitos autorais, segredos de negócio, assim como outras áreas do direito, como  ambiental e trabalhista. 

Em linhas gerais, o direito aplicado à moda abrange questões que incluem:

  • direitos autorais;
  • marcas, desenho industrial;
  • contrafação e plágio;
  • contratos com fornecedores e fabricantes;
  • distribuição e vendas;
  • contratos e licenças de licenciamento;
  • governança empresarial;
  • conformidade com a legislação trabalhista;
  • questões de gestão da cadeia de fornecimento;
  • responsabilidade ambiental;
  • leis e regulamentos de publicidade e marketing;
  • leis fiscais.

Dada a sua abrangência, o “direito da moda” tem se tornado um aliado para fomentar a criação de novos negócios no setor e orientar os profissionais e empreendedores sobre as regras jurídicas que regem esse mercado.

Antes de nos aprofundarmos um pouco mais sobre do que se trata efetivamente o Fashion Law, vamos traçar um breve panorama dos desafios deste setor.  

O setor da moda e seus principais desafios

As empresas de moda competem em um mercado global, como qualquer outro setor ou nicho de mercado atual. As marcas devem não apenas se adaptar às tendências e preferências do consumidor, mas também a um setor com uma ampla variedade de players, incluindo fast fashion e as DNVB (Digital Native Vertical Brands – marcas nativas digitais que vendem diretamente ao consumidor).  

O crescente papel do digital e do e-commerce faz com que marcas de roupas sofisticadas enfrentem também a concorrência das empresas de  fast fashion (moda rápida trazida, em geral, por grandes empresas de varejo de moda, por exemplo, Lojas Renner). Nesse cenário desafiador, os empreendedores precisam seguir o conceito de integrar todos os seus pontos de contato com o consumidor (mídia social, loja física, online, etc.) para oferecer uma experiência completa ao cliente.  

Nos Estados Unidos, por exemplo, 25% das vendas de moda já são online. No Brasil, este percentual de compras online é de 17%. 

Além do crescente comércio eletrônico, outra grande tendência é a importância do desenvolvimento sustentável com uma atitude socialmente responsável por parte das empresas, que cresce na mesma proporção que a conscientização dos consumidores.

Como tal, a cadeia produtiva continua a ser um elemento crucial, que determinará cada vez mais o sucesso dos grupos de moda. Vale destacar, também, as tecnologias digitais que estão revolucionando a indústria da moda com novos materiais e novas técnicas de impressão e venda, como evidenciado pelo uso do 3D, realidade virtual, realidade aumentada. 

Se por um lado temos a aceleração do ritmo de produção, existe uma tendência crescente por personalização e a fortalecimento da “alma” da marca. 

As disputas mais comuns e questões jurídicas tratadas pelo Fashion Law 

Antes, as empresas tinham que investir em grandes estruturas de marketing e distribuição para levar seus produtos ao mercado. Hoje, é possível fazer isso através da internet, o que torna o processo muito mais barato, rápido e democrático. 

Além disso, as plataformas digitais permitem que as empresas cheguem a um público global de forma rápida e direta, sem precisar investir em grandes campanhas publicitárias.

Se por um lado, as empresas podem usar o digital para promover seus produtos de forma mais eficiente e criativa, o aumento da exposição à publicidade online e às redes sociais trouxe consigo novos desafios, uma vez que as leis ainda não estão totalmente adaptadas às novas tecnologias.

Uma das disputas mais comuns, por exemplo, que ocorre no mundo da moda é a infração dos direitos autorais. Isto acontece quando alguém se apropria de uma imagem ou desenho de outro designer e o usa em seus próprios produtos sem permissão. 

Outra questão comum é a violação de marca registrada, que ocorre quando uma empresa usa o logotipo ou o nome de outra empresa em seu produto sem permissão do seu proprietário. 

Ainda na área da  propriedade intelectual, existe a questão da concorrência. Se uma empresa tem um produto ou ideia única utilizada de forma indevida por outra, pode haver concorrência desleal.

O profissional experiente na área do Fashion Law, por sua vez, pode auxiliar as empresas a entender melhor esses temas complexos por meio do aconselhamento jurídico sobre registro de marcas, acordos de licenciamento e outras questões de propriedade intelectual, assim como revisões de contratos e acordos de parceria. 

Conclusão 

A verdade é que no mercado da moda existem diversos tipos de empresas, desde as tradicionais grifes que se iniciaram há décadas até as startups que estão surgindo cada vez com mais frequência.

A lista de desafios legais que o setor enfrenta é longa e continuará a crescer. O Fashion Law pretende responder a isso através de uma abordagem multidisciplinar,  focando, sobretudo, na ajuda aos empreendedores de forma a proteger seus ativos e gerar valor para seus negócios. 

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