Encontrar empresas que enfrentam processos judiciais, conciliatórios ou de mediação para resolver uma disputa em que estejam envolvidos direitos de Propriedade Intelectual é algo cotidiano.
Entre as questões jurídicas comuns, destacam-se as associadas às marcas, pois é através delas que as empresas desejam identificar-se diante dos seus clientes e concorrência.
Em geral, essas violações ocorrem quando empresas adotam condutas incompatíveis com os padrões aceitos pela indústria ou comércio, visto que estas ações, na maior parte das vezes, caracterizam concorrência desleal.
A Lei de Propriedade Intelectual estabelece as condutas que são consideradas práticas indevidas, como o uso de uma marca idêntica, ou semelhante, aplicada a serviços ou produtos da mesma categoria. Logo, essa espécie de litígio acontece com frequência quando, por exemplo, não existe um registro de marca.
Neste âmbito, antes de iniciar um negócio, comercializar um produto ou oferecer um serviço, é crucial proteger a sua propriedade intelectual.
Uma marca sem a proteção adequada corre o risco de ser utilizada por outras empresas e até mesmo de enfrentar problemas legais.
Assim, antes de colocar um produto ou serviço no mercado, é recomendável que seja realizado um processo de registro de marca, conforme veremos a seguir.
Precauções que as empresas devem tomar para proteção de sua marca
Para se proteger, é essencial que você registre suas marcas no Instituto de Propriedade Industrial (INPI), desta forma você impede que outras pessoas ou empresas as utilizem sem sua autorização.
Ao titular ou depositante de uma marca é concedida a possibilidade de se opor através dos canais legais aplicáveis a qualquer atividade ou prática ilegal em relação ao uso não autorizado de seus sinais distintivos.
Por outro lado, ao não registrar sua marca, você também corre o risco de infringir a propriedade intelectual alheia e ser punido, uma vez quevocê pode estar usando sem saber uma marca protegida.
Quais as vantagens de registrar a sua marca?
Um dos benefícios de registrar sua marca é que, caso ela seja inédita no seu mercado de atuação, se torna um ativo exclusivo seu patrimônio, dando-lhe o direito de usá-la e protegê-la de terceiros, perpetuando sua exclusividade.
Isso significa que outras empresas não poderao usar esta mesma marca para fins comerciais iguais ou semelhantes aos seus, e você pode tomar ações legais contra qualquer uso ilegal.
Outra vantagem de ter toda a sua propriedade intelectual em ordem é que ela é um dos aspectos que os investidores avaliam para proteger seu capital.
Dicas para evitar problemas jurídicos
A verificação, ou pesquisa de viabilidade de marca, é um processo central na fase de concepção de uma nova. É fundamental evitar a cópia ou imitação, pois isso pode levar a problemas jurídicos e prejudicar a imagem da empresa, além de levar a um provável indeferimento de seu pedido por parte do INPI.
Uma boa maneira de fazer isso é realizar uma pesquisa de marca antes de entrar no processo de registro para garantir que a marca seja única e se destaque da concorrência.
Além disso, é crucial manter o registro de marca atualizado e renovado frequentemente.
Por fim, você pode monitorar as marcas que são semelhantes à sua própria marca e, caso necessário, se opor administrativamente para garantir que elas não infrinjam seus direitos.
Ao seguir essas precauções, as empresas garantem a proteção de sua marca e evitam problemas legais no futuro, com a segurança de que a marca é única e com boa identificação para o público, o que pode ser um diferencial na competitividade no mercado.
Dica final: O ideal para realizar este processo é contar com o apoio de uma consultoria jurídica evitando assim riscos e problemas futuros por desconhecimento.
