Cláusula de Mediação nos Contratos

Se você empreendedor já assinou contratos comerciais recentemente, deve ter notado, ao final do documento, alguma cláusula referindo formas alternativas de resolução de conflitos. 

Essa tendência, que não se resume ao Brasil, nem aos contratos comerciais, vem para se evitar que o Poder Judiciário tenha que ser acionado para qualquer controvérsia envolvendo contratos. Sabe-se que recorrer ao Judiciário não é, de regra, o melhor caminho para se resolver um conflito empresarial. Seja pela falta de especialização e demora do Judiciário, seja pelos altos custos de transação envolvidos e, também, pela inevitável polarização e acirramento dos ânimos, o processo judicial não se mostra como a saída mais adequada. 

Com esse cenário em mente, surgiram iniciativas como a mediação e arbitragem, formas alternativas de resolução de disputas, as quais retiram o Judiciário como primeira opção quando problemas surgem em contratos. 

A arbitragem, instituto já sedimentado em contratações de grande porte, em que existe a necessidade de uma análise especializada do caso, além de sigilo e agilidade na resolução, é interessante em contratos envolvendo temas mais complexos e valores mais expressivos, já que possui um alto custo. 

Por sua vez, outra alternativa, que temos utilizado muito em nossos contratos, é a propositura de mediação quando controvérsias surgirem.  As vantagens de se tentar uma negociação antes do acirramento dos ânimos, com a ajuda de um terceiro isento, pode fazer com que as partes conciliem seus interesses e tenham uma visão menos polarizada da situação. 

Uma das máximas quando se fala em negociação é a necessidade de alinhamento de interesses e não de posições. É nisso que se baseia a mediação, na harmonização do conflito com a ajuda de um mediador. Obviamente que os custos são muito menores que uma disputa arbitral, e também judicial, e persistem as mesmas vantagens como agilidade na resolução e confidencialidade do caso. 

Como consta no excelente “Como chegar ao sim” de Roger Fisher, William Ury e Bruce Patton: “o desafio não é eliminar o conflito, mas transformá-lo. É mudar a forma como lidamos com as diferenças – de uma luta destrutiva e antagônica para uma resolução de problemas prática e harmônica”. 

Conflitos são inevitáveis; torná-los um processo judicial não. 

É por isso que sempre sugerimos que as partes, ao menos, empreendam esforços para conciliar antes de litigar. 

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