Compliance: o que é e qual a sua relevância?

Após a sucessão de escândalos de corrupção empresarial no Brasil, os programas de compliance vieram com força total nas ferramentas de Governança Corporativa das empresas brasileiras.

“Compliance” significa “agir de acordo com uma regra”, ou seja, é estar alinhado com leis e regulamentos, sejam eles internos ou externos.  Estar em compliance exige que a empresa assuma um papel na criação de mecanismos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades, através de um programa de compliance. 

O programa de compliance é uma ferramenta para a concretização de um ambiente corporativo hígido e confiável.  Ele constitui toda a base para decisões de negócio de uma empresa,  em todos os níveis da organização. 

Talvez a lei mais conhecida em termos de compliance, seja a Lei n.º 12.846/13 (Lei Anticorrupção). A referida lei estabelece responsabilidades para as empresas sempre que a ação de um empregado ou representante causar prejuízos ao patrimônio público ou infringir princípios da administração pública ou compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Dentro de uma empresa, este programa pode atuar em diversas áreas, como trabalhista, administrativo, tributário e o digital.  

Na área digital, por exemplo, o compliance busca o alinhamento da empresa com as regras da recentemente em vigor, Lei Geral de Proteção de Dados.  

Vamos tomar como exemplo a questão de estar em conformidade com a LGPD. Para estar em conformidade, é necessário alterar toda a cultura de uma empresa, para que ela tenha como regra a proteção e a privacidade dos dados pessoais que são tratados. 

Como exemplo de medidas a serem adotadas, pode ser  criado um plano de resposta para incidentes (vazamento de dados), em conjunto com a equipe de T.I e o gerente de tecnologia. O plano de resposta consiste em ser preventivo, atualizado e adequado para cada organização, com a equipe multidisciplinar supervisionando. 

Atualmente, empresas como @siemens e @alstom funcionam com o objetivo de introduzir esta mudança de cultura, e a tendência com o tempo é a governança corporativa e o compliance não serem exclusividade das grandes corporações. Empresas de menor porte também terão essa exigência. Isto porque, empresas que aderem a este programa ajudam na viabilização e fomentação de novos negócios.

Assim, estes são breves comentários sobre a relevância de uma empresa estar em compliance. Em artigos próximos abordaremos quais os princípios que norteiam as regras para estar em conformidade com a lei.

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