A governança corporativa e a governança jurídica são fundamentais para a segurança e crescimento de qualquer empresa. Entre os aspectos mais importantes está a correta gestão dos contratos, garantindo que eles sejam assinados pelas pessoas certas e tenham validade legal. Mas o que exatamente isso significa? Quais são os riscos de negligenciar esse cuidado?
Neste artigo, vamos explicar a relação entre governança e contratos e os principais cuidados que sua empresa deve ter para evitar problemas futuros.
A Importância da Assinatura Correta em Contratos Empresariais
No dia a dia das empresas, a assinatura de contratos é uma atividade corriqueira. No entanto, a validade de um documento pode ser comprometida se ele for assinado por alguém que não tem poderes para representá-lo. Esse detalhe pode gerar sérias consequências, especialmente em casos de inadimplência ou litígio.
O Papel da Governança Corporativa e Jurídica nos Contratos
Quando falamos de governança corporativa e jurídica, estamos nos referindo às regras e procedimentos que asseguram que uma empresa seja gerida de forma organizada, transparente e conforme a legislação vigente.
Os contratos fazem parte desse processo, pois estabelecem direitos e deveres entre partes e garantem segurança nas transações comerciais. Para evitar problemas futuros, é essencial que a empresa se atente a alguns fatores fundamentais:
- Contrato Social: Esse documento define quem tem poderes para representar legalmente a empresa. Antes de assinar qualquer contrato, é importante verificar se a pessoa signatária tem autoridade para tal.
- Administrador da Empresa: O contrato social também define quem é o administrador do negócio, ou seja, quem responde oficialmente pela empresa e pode assinar documentos vinculativos.
- Implicações da Assinatura Incorreta: Se um contrato for assinado por alguém sem poderes legais, ele pode ser considerado inválido. Além disso, caso haja inadimplência, pode ser mais difícil cobrar valores devidos.
O Que Pode Acontecer Se Um Contrato For Assinado Incorretamente?
A falta de atenção a esses aspectos pode levar a complicações legais. Imagine que sua empresa precise cobrar um cliente por um serviço prestado, mas o contrato tenha sido assinado por uma pessoa que não possuía poderes legais para representar aquela empresa. Isso pode inviabilizar a cobrança e comprometer financeiramente seu negócio.
Portanto, para evitar esse tipo de problema, é fundamental que toda empresa tenha um processo bem estruturado de revisão e validação de contratos antes da assinatura.
A Teoria da Aparência e Suas Implicações
Em nossa prática jurídica, observamos que, mesmo diante de assinaturas irregulares, contratos podem ser mantidos com base na Teoria da Aparência e no princípio da boa-fé objetiva. Quando uma empresa permite que um colaborador sem poderes formais conduza negociações e executa parte do contrato, o Judiciário frequentemente não aceita a posterior alegação de invalidade apenas quando tal argumento se torna conveniente para evitar obrigações.
Isso não significa, contudo, que as empresas devam relaxar seus controles. Pelo contrário, reforça a necessidade de maior rigor na governança contratual.
Como Garantir Segurança na Assinatura de Contratos?
Para assegurar que os contratos da sua empresa sejam firmados corretamente e tenham validade jurídica, siga essas boas práticas:
- Revisão do Contrato Social: Antes de assinar qualquer documento, verifique se a pessoa signatária tem poderes legais conforme o contrato social da empresa.
- Consulta a Especialistas: Contar com uma assessoria jurídica especializada pode evitar falhas e garantir que os contratos sejam elaborados e assinados corretamente.
- Documentação Adequada: Mantenha um controle interno rigoroso dos documentos que regulam a atuação da empresa, incluindo contratos, procurações e autorizações formais.
- Uso de Assinaturas Digitais: Ferramentas de assinatura digital certificada podem garantir autenticidade e validade legal, reduzindo riscos de fraudes.
Conclusão
A governança corporativa e jurídica são essenciais para a segurança das empresas, e os contratos desempenham um papel crucial nesse processo. Garantir que documentos sejam assinados por pessoas com os poderes legais adequados evita problemas futuros e protege a empresa de riscos desnecessários.
Se você deseja entender melhor como estruturar a governança jurídica de empresas e garantir maior segurança em seus contratos, entre em contato com nossa equipe. No SLAP.law, ajudamos empresas a navegar com segurança no universo jurídico, garantindo conformidade e tranquilidade nos seus processos.
Quer saber mais? Entre em contato!
