Quais os impactos da LGPD nas rodadas de investimento?

Desde a vigência do regulamento europeu, que trata da utilização de dados pessoais (GDPR - General Data Protection Regulation) - r, e, agora, com a vigência da lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), há uma preocupação dos empreendedores de Startups em estar (ou não) adequados à lei. Além disso, preocupa-se o quanto essa adequação pode impactar na busca por investimentos.
Veja aqui se a LGPD impacta nas rodadas de investimentos

Os regulamentos do LGPD podem ter um impacto direto nas rodadas de investimento? Os efeitos da LGPD no investimento inicial já são visíveis? Saiba mais aqui!

A adequação à LGPD pode impactar na busca por investimentos?

Desde a vigência do regulamento europeu, que trata da utilização de dados pessoais (GDPR – General Data Protection Regulation) – r, e, agora, com a vigência da lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), há uma preocupação dos empreendedores de Startups em estar (ou não) adequados à lei. Além disso, preocupa-se o quanto essa adequação pode impactar na busca por investimentos.

Inicialmente, precisamos reforçar que, para Startups pequenas, em início de jornada, geralmente não há uma organização interna geral, seja quanto a colaboradores, organização dos sócios e, também, adequação à LGPD.  E isso, via de regra, não é um óbice ao desenvolvimento da atividade, pois se está em um momento de validação do modelo de negócio. A organização, como empresa efetivamente, tende a ocorrer com os primeiros clientes, contratos e investimento recebido. 

Portanto, é até esperável que, em momentos mais iniciais da jornada, a empresa não esteja 100% em dia com suas obrigações legais. O empreendedor não tem tempo, nem time, nem dinheiro, para fazer tudo conforme manda as melhores práticas, ainda mais em sistemas legais complexos, como o nosso no Brasil.

Em verdade, essa organização tende a ocorrer em momentos de tração. Até por sobrevivência.

Então esta seria  a dica? Não. Obviamente que observar as obrigações legais, desde o início, é o melhor dos mundos, em qualquer cenário. as estamos aqui sendo realistas. 

Assim, quando falamos de investimento, precisamos ter em mente que os recursos tendem a entrar na conta da empresa, exatamente, para dar a robustez necessária para o crescimento exponencial – e esperado. 

Então, embora seja aconselhável, é possível que no primeiro contato com investidores a empresa não esteja 100% em conformidade jurídica, podendo a parcela faltante estar relacionada à adequação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. 

Nesse cenário, o que deve o empreendedor fazer? 

Primeiro aspecto, obrigatório, é ter a certeza de que o negócio não agride fundamentalmente à legislação, ou seja, que o modelo de negócio não dependa de uma violação expressa à lei. Um exemplo seria a empresa se utilizar de bancos de dados pessoais ilegais para rodar seu negócio. Claramente, não há como argumentar que a falta de adequação é momentânea e que bastaria tempo e recursos para a adequação. 

Caso não seja esse seu caso, parte-se para um exame do tamanho do eventual passivo deixado pela não conformidade. Como dito, o capital de investimento serve, também, para ajustar pequenos problemas de organização, inclusive jurídica, da empresa. Como disse o Rodrigo Baer, investidor de Venture Capital, o dinheiro de investimento também serve para arrumar a casa. 

Logo, se no exame o passivo for pequeno e o negócio se mostrar interessante, não haverá óbice ao investimento. 

E, obviamente, seguindo uma lógica de risco x oportunidade, os investidores analisarão o tamanho da não conformidade relacionada com o potencial de virada do negócio. Se a balança pender demais para o risco, a inadequação terá sido um problema. Caso a oportunidade seja muito boa e o passivo com a LGPD relativo,, é provável que não haja barreira ao investimento.

De todo modo, o mais seguro é ter a proteção de dados pessoais e a privacidade dos seus usuários presente no desenvolvimento do negócio, tendo, inclusive, essa preocupação como uma vantagem competitiva, diminuindo os riscos na já conturbada e desafiadora jornada empreendedora. 

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