Novas regras do BACEN para fintechs

Banco Central Brasileiro publicou recentemente resolução e abriu consulta pública sobre novas e mais rígidas exigências para atuação no mercado  financeiro e de pagamentos.

Em resumo, as novas regras elevam a barra para instituições de pagamentos (IPs) e emissores de moeda eletrônica, no que se enquadram alguns dos maiores prestadores de serviços de conta digital no país. 

Segundo matéria do Valor Econômico, “(A) partir do próximo ano, num processo gradual, as IPs terão de pedir autorização do regulador para prestar serviços de emissor de moeda eletrônica, ou seja, para oferecer uma conta digital sem ser um banco. A exigência começa em março de 2021 para instituições com pelo menos R$ 500 milhões em transações de pagamento e abrange empresas de todos os portes de 2023 em diante.

Também passará a ser exigido das instituições de pagamento um mínimo de R$ 2 milhões de capital. 

No caso do iniciador de serviços de pagamento (agente que recebe o comando do cliente, mas não executa uma transação), o mínimo é de R$ 1 milhão.”

O movimento do Bacen, de exigir quantias maiores de capital para atores do mercado, embora dificulte a entrada de novos participantes, desestimulando de certa forma a competição, pode ser vista como uma forma de proteção do mercado como um todo. 

Certamente, para os novos entrantes, esse tipo de movimento representa um entrave, mas considerando o histórico recente de abertura do Bacen, é importante reconhecer que há necessidade sim de abertura, no que somos totalmente, mas que certos requisitos devem ser observados, até para que a continuidade do processo de abertura seja sustentável e de longo prazo. 

O Banco Central vem desde 2016 empreendendo um movimento de abertura e desconcentração bancária e do mercado financeiro em geral, que impulsionou o desenvolvimento e crescimento de um ecossistema gigantesco de inovação com as fintechs, que hoje somam mais de 600 em operação no Brasil. 

Esse movimento de abertura, que não envolve só os bancos digitais (instituições de pagamento), mas todo mercado financeiro, seja de instituições financeiras, os bancos tradicionais, mas também todo mercado de pagamento, incluindo cartões de crédito e maquininhas, foi muito importante para o desenvolvimento de todo esse ecossistema de inovação que beneficia a sociedade como um todo. 

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