Heloisa Korb Bondan

Como coletar e tratar dados na publicidade digital de acordo com a LGPD

Você já deve ter ouvido falar que, para tratamento de dados pessoais, depois da  LGPD valendo, é necessário o consentimento expresso do titular de dados (da pessoa natural cujo os dados são tratados). É verdade que o consentimento é uma das bases legais, mas não é a única, nem a principal. Em verdade, existem outras …

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A quem pertence os direitos de criação de um software?

Muitos dos negócios atuais dependem de uma plataforma ou um software (programa de computador) para desenvolver suas atividades. É uma ferramenta que serve a determinada função, essencial ou não ao desenvolvimento da atividade fim. Este software é um ativo intangível, que tem valor econômico e pode ser rentabilizado ($$$). Necessário saber, pois, a quem pertence esse direito de tornar o programa financeiramente lucrativo.

A Lei Geral de Proteção de Dados e a necessidade do consentimento expresso

A Lei Geral de Proteção de Dados define, em seu art. 7º, quais são as bases legais que justificam o tratamento dos dados. Isto quer dizer que, para qualquer forma de tratamento (coleta, armazenamento, compartilhamento e etc), é preciso que o controlador dos dados esteja de acordo com uma das alternativas fornecidas no art. 7º, …

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