A LGPD foi inspirada no modelo errado

Não é de agora que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira) é vista como uma barreira à inovação. 

Aliás, com sua declarada inspiração no GDPR – General Data Protection Regulation – Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais, podemos fazer uma relação sobre a equivocada inspiração em um modelo de sociedade que em pouca coisa se parece com o nosso. 

Em termos de preservação de direitos sociais, obviamente, a inspiração no Continente Europeu é válida, afinal estamos falando de países maduros, com anos de desenvolvimento social. Porém, não é tão óbvio, embora aparente, que o Bloco Europeu deixou há muito de ser um pólo de inovação. 

Embora os europeus tenham criado as primeiras grandes empresas e inventos, além de serem o berço ocidental das artes e dos grandes pensadores, nos dias de hoje, nessa Nova Economia, digital e guiada por dados, de massivos investimentos em tecnologia e doses altas de rebeldia, nada de muito impressionante fazem por lá. Sabe-se que os grandes centros de desenvolvimento de tecnologia estão localizados nos EUA, China, Israel e outros centros de menor expressão em termos globais, mas de destaque tecnológico. 

Por isso, não é de se estranhar que o Regulamento Geral Europeu preveja diversos direitos aos seus cidadãos e tenha pouca preocupação (ou não tanta) com o desenvolvimento econômico, pois é composto de sociedades maduras, com desafios sociais e econômicos diferentes.  

Ocorre que, por aqui, a realidade é outra: o Brasil ainda está longe de sua maturidade, sendo um país em evolução, que muito deve em termos de desenvolvimento social. , O que acontece muitas vezes é que, ao copiar países distantes de sua realidade, o país acaba regulando equivocadamente ou com muita rigidez.

Se fizéssemos uma relação, a Europa é uma empresa madura, com crescimento pequeno, por vezes nulo, mas que pode garantir estabilidade para seus stakeholders, com programas de conformidade bem sofisticados, em que pouco risco é assumido em prol da longevidade.

Por aqui, somos tipo startups, rebeldes e desorganizadas, que precisam escolher entre contratar um advogado e um programador, que precisa, sim, operar no caos, na emoção, para que possa crescer, e receber investimento para, aí sim, organizar a casa, começar seu programa de adequação – inclusive quanto à LGPD. 

É claro que ninguém vai recomendar que no Brasil não tivéssemos regulação e um campo aberto aos abusos, ilegalidades e tudo mais. Acontece que nos inspiramos em quem está em outra fase: um continente que é estável e maduro, com economias, embora algumas cambaleantes, fortes e importantes o suficiente para que ninguém as deixe quebrar. 

Aqui, talvez, ainda fosse momento de fomentar o caos – organizado na medida do possível – para que o tão sonhado crescimento exponencial viesse. Aí, quem sabe uma dia, poderíamos ter a sociedade que tanto nos inspira, com direitos sociais não só previstos na lei, mas entregues ao cidadão. 

Não há outra forma para que isso ocorra, senão com o fomento ao empreendedorismo, que, agora, mais do que nunca, precisará dialogar com uma lei importante e restritiva.  

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